Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Projetos protegem direitos de servidores públicos

OAB comemora julgamento

Investida contra o progresso

TJ indeniza segurado que estava embriagado

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou para 0,52% no mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto percentual (p.p.) inferior à de novembro, quando o IGP-DI apurou alta de 0,82%.

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).